Edital de Licitação: aspectos práticos, atuais e polêmicos.

Objetivo: Capacitar agentes públicos (servidores de departamentos de licitação, advogados, pregoeiros, agentes políticos etc.) para elaborarem os editais de licitação de acordo com a legislação sobre o tema, com ênfase no disposto no Comunicado GP n.º 40/2016 do TCE/SP, que trata das regras editalícias reiteradamente questionadas e impugnadas. Analisar os principais objetos de editais que sofreram apontamentos pelo Tribunal de Contas (como gêneros alimentícios, transporte escolar, limpeza urbana, pavimentação concessão e permissão de serviço público, fornecimento de combustível, entre outros), ensinando o agente público a produzir licitações mais vantajosas ao Poder Público, a partir da correta elaboração do instrumento convocatório. Eliminar falhas durante o procedimento licitatório, que podem gerar a sua nulidade e ocasionar inúmeros prejuízos ao órgão público e, indiretamente, à sociedade. Identificar o papel do Tribunal de Contas no processo de fiscalização dos procedimentos licitatórios, evitando apontamentos, multas, e rejeição de contas em virtude de falhas administrativas.

 

Conteúdo Programático: 1) Estruturação do edital à luz da legislação; 1.1) Definição do objeto; 1.2) Elaboração do Termo de Referência); 2) Licitações frequentemente impugnadas à luz do Comunicado GP n.º 40/2016; 2.1) Aglutinação de produtos e serviços; 2.2) Habilitação jurídica; 2.3) Qualificação econômico-financeira e índices contábeis; 2.4) Suspensão e impedimento do direito de contratar ou participar de licitações; 2.5) Qualificação técnico-profissional e a Súmula 25 do TCE/SP; 2.6) Visita técnica; 2.7) Qualificação técnica operacional; 2.8) Registro de Preços; 2.8) Regras, prazos e procedimentos afetos ao processamento das licitações; 2.9) Atribuições do pregoeiro; 2.10) Alvarás, autorizações de funcionamento e licenças da vigilância sanitárias; 2.11) Previsão de acréscimo de quantitativos e/ou reajuste de preços em contratações sob o sistema de registro de preços; 2.12) Gêneros alimentícios; 2.13) Transporte urbano

e escolar, 2.14) Limpeza urbana; 2.15) Pavimentação; 2.16) Concessão e permissão de serviço público; 2.17) Fornecimento de combustível; 3) Resolução de dúvidas relacionadas a quaisquer tópicos do Comunicado GP n.º 40/2016 do TCE/SP.

 

Carga Horária: 8 horas (curso habitualmente realizado das 08:00h às 17:00h)

Investimento: solicite um orçamento.