A JUSTIÇA FISCAL SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

Resumo:

O anseio social pela igualitária distribuição das riquezas passa pela pesquisa do que se entende por justiça. Sem a pretensão de esgotar o assunto, este trabalho visa contribuir com a indicação da sua origem, no que tange a justiça vislumbrada como qualidade do ser humano individualmente considerado. Visa, também, abordar a justiça distributiva e a tributação, oportunidade na qual se analisa a conveniência do epíteto fiscal. Não obstante a existência de amplo conjunto de instrumentos aptos à efetivação da justiça fiscal, este trabalho centrará esforços em relação ao princípio da capacidade contributiva, com o objetivo de analisá-lo de modo aprofundado, notadamente para verificar se a sua força normativa é compatível apenas com os impostos pessoais ou se extrapola esta fronteira e alcança, além dos impostos reais, também outras espécies tributárias. A presente pesquisa utiliza o método dialético à confrontação das ideais propostas e as suas investigações são qualitativas.

Palavras-Chave: Justiça fiscal. Princípio da capacidade contributiva. Impostos. Tributos.

Para ler todo o texto, veja o PDF