Descontinuidade de Obras Paralisadas por Corrupção: Eficiência x Punibilidade de Empresas.

Resumo:

A paralisação de obras no Brasil em decorrência de corrupção ganhou repercussão nacional quando da deflagração da Operação Lava Jato, pela Polícia Federal. A repercussão referida é consequência de algumas necessidades básicas que estavam sendo suprimidas da população em virtude das punições que estavam sendo aplicadas às empresas da Operação Lava Jato. Assim, este trabalho visou à realização de uma ponderação entre o princípio da eficiência e da punibilidade de empresas para o fim de se solucionar esse impasse que prejudica a sociedade. Por derradeiro, foi possível concluir que a punibilidade de empresas apenas deverá preponderar se o princípio da eficiência não for suprimido pois, caso contrário, a coletividade também sofrerá as dores da punição. Para isto, a pesquisa será desenvolvida à luz da análise econômica do direito, com base no método dedutivo e a partir de investigações de cunho quantitativo.

Palavras-chave: Lava Jato, Paralisação, Obras Públicas, Eficiência, Punibilidade.

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