Aspectos gerais e práticos das licitações

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Aspectos gerais e práticos das licitações
Objetivo: Capacitar agentes públicos (advogados, servidores de departamento de licitação, agentes políticos etc.) a trabalharem com todas as modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico). Diferenciar as modalidades licitatórias e identificar as hipóteses de utilização de cada uma. Abordar requisitos e questões atuais sobre o instrumento convocatório, a função da comissão de licitação, a sessão de licitação dentre outros. Ensinar métodos para memorização dos principais aspectos teóricos sobre o tema. Evitar falhas durante o procedimento licitatório, que podem gerar a sua nulidade e ocasionar inúmeros prejuízos ao órgão público e, indiretamente, à sociedade. Produzir licitações mais vantajosas ao Poder Público. Identificar o papel do Tribunal de Contas no processo de fiscalização dos procedimentos licitatórios, evitando apontamentos, multas, e rejeição de contas em virtude de falhas administrativas.
 
Conteúdo Programático: 1) Lei Geral de Licitações (Lei n.º 8.666/93); 2) Princípios da licitação; 3) Modalidades de licitação; 3.1) Convite; 3.2) Tomada de preços; 3.3) Concorrência; 3.4) Concurso; 3.5) Leilão; 3.6) A Lei do Pregão (Lei n.º 10.520/02); 3.6.1) Pregão Presencial; 3.6.2) Pregão Eletrônico; 4) Tipos de Licitação (menor preço, técnica e preço etc.); 5) A estrutura dos instrumentos convocatórios das modalidades licitatórias; 5.1) Semelhanças e diferenças entre os editais das espécies licitatórias; 5.2) Questionamentos; 5.3) Impugnações; 5.4) Visitas técnicas; 5.5) Termo de Referência; 5.6) Definição do objeto da licitação; 5.7) Como não promover exigências desnecessárias; 6) Registro de preços e suas características; 7) A comissão de licitação e o seu objetivo no procedimento licitatório; 8) Sessão de licitação e suas fases (credenciamento, proposta e habilitação); 8.1) Inversão de fases no Pregão; 8.2) Principais documentos de habilitação; 9) Certificado de registro cadastral (CRC) e seus atributos; 10) Regras de preferência de produtos e licitantes: peculiaridades das micro e pequenas empresas; 11) Fase recursal: objeto e abrangência; 12) A atuação do setor jurídico e da controladoria interna no processo de licitação.
 
Carga Horária: 8 horas (curso habitualmente realizado das 08:00h às 17:00h)
Investimento: solicite um orçamento.
Endereço
Rua das Palmeiras, 11, Vila Assis - Jaú - SP , 17210120