Documentos para a contratação direta de cursos da Finalidade Jurídica. Caso tenha a necessidade de obter outros documentos, solicite-os por meio do e-mail faleconosco@finalidadejuridica.com.br.
Currículo lattes do Professor Dr. Guilherme Rocha, para comprovação da notória especialização.
Currículo lattes do Professor Dr. Eduardo Devides, para comprovação da notória especialização.
Declaração de que a Finalidade Jurídica não possui funcionários menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso, de acordo com o que estabelece o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o art. 72, inciso VII, da Lei n.º 14.133/21, tanto os processos de dispensa quanto os de inexigibilidade de licitação deverão ser instuídos com a justificativa de preço.
No primeiro caso (dispensa), a justificativa dar-se-á mediante a realização de cotação de preços com no mínimo 3 (três) proponentes.
No segundo caso (inexigibilidade), a aludida comprovação ocorrerá pela apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratatantes.
Para fins de instrução do processo de inexigibilidade, envie um e-mail para o faleconosco@finalidadejuridica.com.br e solicite as notas fiscais de nossos cursos/serviços!
